Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma APTTOS ("Plataforma"), marketplace de vagas especializado em medicina e saúde de alto padrão no Brasil. Ao criar conta, publicar vaga, candidatar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A marca e a Plataforma APTTOS são operadas por Destak Consultoria Médica ("Operadora"), com sede em São Paulo/SP (Rua Casa do Ator, 90, CEP 04546-000), contando com parceiros técnicos autorizados sob instrução da Operadora.

Contato geral: contato@apttos.com.br. Canal de privacidade e encarregada (DPO): ver a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

• A Plataforma conecta empregadores (clínicas, hospitais, laboratórios e instituições de saúde) a profissionais de saúde.
• O modelo comercial é financiado pelo empregador. O profissional não paga para se cadastrar nem para se candidatar a vagas.
• A APTTOS não é intermediadora de vínculo empregatício, não substitui assessoria jurídica de RH e não garante contratação. A decisão de contratar é exclusiva do empregador e do profissional.
• Conteúdos de vagas e perfis são de responsabilidade de quem os publica. A Operadora pode moderar, remover ou recusar conteúdos que violem a lei, estes Termos ou políticas internas de uso.

3. Contas e elegibilidade

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Empregadores devem ter capacidade legal para representar a instituição e, quando exigido, informar CNPJ e dados fiscais corretos.
• Profissionais são responsáveis pela veracidade de formação, CRM/registro profissional e experiências declaradas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, conteúdo ilícito, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
• A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos, profissionais e instituições de saúde.

4. Publicação de vagas e planos

• Vaga Avulsa: publicação de uma vaga, mediante pagamento aprovado. A vaga permanece publicada até ser encerrada pelo empregador ou pela APTTOS, sem prazo automático de expiração.
• Empregador Pro: plano de assinatura com benefícios descritos em /planos, sujeitos à fase do produto disponível no momento da contratação.
• Preços, duração e benefícios vigentes são os do catálogo publicado na Plataforma no momento do checkout. Valores em reais (BRL).
• Vagas self-service entram em estado público ativo somente após confirmação de pagamento pelo provedor de cobrança (Asaas) ou fluxo administrativo autorizado pela Operadora.
• Recrutamento Executivo: serviço com curadoria, triagem e comunicação comercial próprias, distintos dos planos self-service. Condições comerciais específicas (incluindo eventual fee de sucesso) são as acordadas na proposta ou formulário vigente.
• O empregador é o único responsável pelo conteúdo da vaga. Toda nova vaga self-service deve informar faixa salarial numérica. Conteúdo discriminatório, enganoso ou ilegal pode ser removido sem restituição quando houver violação destes Termos.
• Boost e demais produtos opcionais, quando oferecidos, seguem a descrição e o preço publicados no momento da compra e só alteram a visibilidade após confirmação de pagamento.

5. Pagamentos, cancelamento e reembolso

• Pagamentos de produtos self-service são processados pelo Asaas (ou outro prestador de serviços de pagamento indicado no checkout). A Operadora não armazena o número completo do cartão.
• Após a confirmação de pagamento, a cobrança de Vaga Avulsa já utilizada (vaga ativada e divulgada) em regra não é reembolsável, salvo previsão legal, direito de arrependimento aplicável a consumidor pessoa física em hipótese cabível, ou falha comprovada da Plataforma que impeça a publicação.
• Assinaturas Pro renovam conforme o ciclo contratado até cancelamento pelos canais oficiais ou no provedor de pagamento. O cancelamento encerra a renovação futura; não gera reembolso proporcional de período já iniciado, salvo disposição legal ou política comercial expressa em contrário.
• Inadimplência pode impedir novas publicações self-service e o uso de benefícios de plano, mantendo-se as vagas já ativas até o vencimento, salvo determinação em contrário por abuso ou risco.

6. Candidaturas e comunicação

• Ao se candidatar, o profissional autoriza o envio dos dados do perfil e da candidatura ao empregador da vaga, nos termos da Política de Privacidade e do consentimento prestado no fluxo.
• A Operadora não se responsabiliza por processos seletivos, entrevistas, ofertas ou tratativas feitas fora da Plataforma.
• E-mails transacionais (candidatura, confirmação de pagamento, avisos de conta) fazem parte da operação do serviço e não são marketing promocional.

7. Condutas proibidas

É vedado, entre outros:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou de assédio;
• publicar dados pessoais sensíveis desnecessários de terceiros;
• tentar contornar segurança, scrapear em massa sem autorização ou abusar de APIs;
• se passar por outra pessoa ou instituição;
• cobrar do profissional qualquer taxa relacionada a candidatura via APTTOS.

8. Propriedade intelectual

Marca APTTOS, layout, software e conteúdos da Operadora são protegidos. O empregador e o profissional mantêm os direitos sobre os conteúdos que publicam, concedendo à Operadora licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, armazenar e processar tais conteúdos na operação da Plataforma, enquanto a conta e os conteúdos permanecerem ativos ou pelo prazo de retenção legal aplicável.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade, mas o serviço é prestado "como está", podendo haver manutenções, indisponibilidades ou limitações técnicas.
• Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Operadora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de contratação ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e as hipóteses inafastáveis de proteção ao consumidor.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Titulares podem exercer direitos pelos canais lá indicados, inclusive junto à encarregada (DPO).

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com identificação de versão e data. Mudanças materiais podem exigir novo aceite no cadastro ou aviso prévio pelos meios adequados. O histórico de consentimento permanece vinculado à versão aceita no momento do ato.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de foro do consumidor.

Documento G-05 / P-008 · versão 2026-09-16-v3. Em caso de divergência entre esta página e materiais de marketing, prevalece este texto e a Política de Privacidade.